| 186 |
8616/03 |
Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 |
ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas |
ALVARÁ / LICENÇA |
[ 149 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO EXERCE A ATIVIDADE EM VEíCULO NO LOGRADOURO PúBLICO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS OU LICENçA ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 398 |
8616/03 |
Art. 126, Decreto 14060/10, Art. 88 |
ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas |
ALVARÁ / LICENÇA |
[ 150 ] A ATIVIDADE REALIZADA NO LOGRADOURO PÚBLICO É EXERCIDA NO HORÁRIO PREVISTO NA LICENÇA ? |
POSTURAS |
| 1345 |
8616/03 |
Art. 134, caput, I, parágrafo único e Art. 135 |
ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas |
MERCADORIA |
[ 152 ] A BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO, EXPÕE OU VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS EM LEI ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 764 |
8616/03 |
Art. 67, Decreto 14060/10, Arts. 43, §4º, I, 44, VII, 45 e 66 |
ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas |
LOCALIZAÇÃO / MODELO PADRÃO |
[ 153 ] (MULTA DIRETA) A BANCA FOI INSTALADA EM LOCAL QUE NãO PREJUDICA A SEGURANçA OU O TRâNSITO DE VEíCULO OU DE PEDESTRE ? |
POSTURAS |
| 431 |
8616/03 |
Arts. 67 e 68, Decreto 14060/10, Arts. 43, §4º, II, III e IV, 44, VII e 66 |
ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas |
LOCALIZAÇÃO / MODELO PADRÃO |
[ 154 ] A BANCA FOI INSTALADA EM LOCAL QUE NãO COMPROMETE A ESTéTICA DA CIDADE OU NãO INTERFERE NA VISIBILIDADE DE BEM TOMBADO OU NãO INTERFERE NA ARBORIZAçãO ? |
POSTURAS |