Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

Reset
Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3483 7539/98 Art. 1º ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas PROIBIÇÕES [ 2083 ] A PROIBIçãO DE EXPOR PUBLICAMENTE MATERIAL PORNOGRáFICO E MATERIAL QUE INCENTIVE A VIOLêNCIA, EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, FOI RESPEITADA ? POSTURAS
4179 8616/03 Art. 59 e art. 72 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas BANCA FECHADA (UTILIDADE) [ 3017 ] A BANCA ESTÁ EM PERFEITA CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ATENDE A FINALIDADE PARA A QUAL FOI CRIADA ? POSTURAS
4185 8616/03 Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas PUBLICIDADE (FAIXAS) [ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS) POSTURAS
397 8616/03 Arts. 123, §3º e 125 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas (B) LICENÇA (DML) [ 120 ] (MULTA DIRETA) EXERCE A ATIVIDADE PESSOALMENTE NãO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO O PREPOSTO ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
395 8616/03 Art. 129 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas MERCADORIA [ 148 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSáVEL PELA ATIVIDADE REALIZADA NO LOGRADOURO PúBLICO SOMENTE COMERCIALIZA MERCADORIA COM ORIGEM LEGAL, COMPROVADA ATRAVéS DE NOTA FISCAL ? VIAS URBANAS