Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
2280 8616/03 Arts. 97 e 98 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas ALVARÁ / LICENÇA [ 156 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE ALTERAR O MODELO EXTERNO ORIGINAL DA BANCA E MUDAR SUA LOCALIZAçãO, SEM AUTORIZAçãO EXPRESSA DO EXECUTIVO, FOI RESPEITADA ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS
447 8616/03 Art. 72 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas CONSERVAÇÃO / SEGURANÇA [ 157 ] O RESPONSÁVEL PELA BANCA, INSTALADA NO LOGRADOURO PúBLICO, A MANTÉM EM PERFEITA CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO OU CONSERVAÇÃO ? POSTURAS
450 8616/03 Art. 72 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas CONSERVAÇÃO / SEGURANÇA [ 158 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PúBLICO A MANTÉM EM PERFEITA CONDIÇÃO DE SEGURANÇA ? POSTURAS
452 8616/03 Art. 136 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas PROIBIÇÕES [ 160 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO PERMISSIONáRIO DA BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, OU SEU CôNJUGE, NÃO SEREM PROPRIETÁRIOS DE EMPRESA DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTA FOI RESPEITADA ? POSTURAS
456 8616/03 Art. 73, II, Decreto 14060/10, Art. 44, §1º, VII e VIII ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas REMOÇÃO [ 161 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO REMOVEU A MESMA AO FINAL DA VIGêNCIA DO DML ? POSTURAS