Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
593 8616/03 Arts. 71, 190, 190 A, 191, 192 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas PUBLICIDADE [ 196 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO MOBILIáRIO URBANO ESTá EM CONFORMIDADE COM OS CRITéRIOS ESTABELECIDOS PELO EXECUTIVO ? POSTURAS
106 7647/99 Art. 9º, §3º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas APARELHO DE TRANSPORTE [ 890 ] A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE ANEXOU AO LAUDO TéCNICO DE INSPEçãO ANUAL OS RESULTADOS DOS EXAMES E TESTES PORVENTURA REALIZADOS ? POSTURAS
1340 8616/03 Arts. 95 e 98, Decreto 14060/10, Art. 65 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas LOCALIZAÇÃO / MODELO PADRÃO [ 1225 ] A BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO OBEDECE AOS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS
1548 8616/03 Art. 138 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas MERCADORIA [ 1226 ] O RESPONSÁVEL PELA BANCA EXPÕE O PRODUTO QUE COMERCIALIZA APENAS NO LOCAL PREVISTO PARA O MODELO PADRONIZADO DA BANCA ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS
1343 8616/03 Art. 134, caput, II, § 1º e Art. 137 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas MERCADORIA [ 1227 ] (MULTA DIRETA) A BANCA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS, INSTALADA NO LOGRADOURO PúBLICO, EXPõE OU VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS EM LEI ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) POSTURAS