| 1637 |
10534/12 |
Art. 55, X |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
QUEIMA |
[ 1354 ] A PROIBIçãO DE QUEIMAR RESíDUOS A CéU ABERTO OU EM RECIPIENTES, INSTALAçõES OU EQUIPAMENTOS NãO LICENCIADOS PARA ESSA FINALIDADE, FOI RESPEITADA ? (EXCETO PARA QUEIMA DE RESíDUO PROVENIENTE DA LIMPEZA DE TERRENO NãO EDIFICADO OU NãO UTILIZADO) |
LIMPEZA URBANA |
| 1624 |
10534/12 |
Art. 8º, paragrafo único, I |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1355 ] O ESTABELECIMENTO DE INDUSTRIALIZAçãO E COMERCIALIZAçãO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS E CONGêNERES ADOTA COLETOR MóVEL PARA EXPOSIçãO DE RESíDUOS SóLIDOS à COLETA REGULAR, NO FORMATO FECHADO E COM TAMPA, EM ACORDO COM A LEGISLAçãO ESPECíFICA E COM AS NORMAS TéCNICAS DA SLU - SUPERINTENDêNCIA DA LIMPEZA URBANA? |
LIMPEZA URBANA |
| 1854 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, x e 55, I, c |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 1455 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, óLEOS E GORDURAS DE USO NA PREPARAçãO DE ALIMENTOS FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 3140 |
9505/08 |
Art. 12, Decreto 16529/16, Art. 14, parágrafo único. |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
PREGÃO / PROPAGANDA - EM LOGRADOURO (FORA DO HORÁRIO) |
[ 2002 ] A REALIZAÇÃO DE PREGÃO OU ANÚNCIO EM LOGRADOURO PÚBLICO OU A ELE DIRIGIDO, POR MEIO DE VIVA VOZ, APARELHO OU INSTRUMENTO DE QUALQUER NATUREZA, DE FONTE FIXA OU MÓVEL, OCORRE DENTRO DO PERÍODO PERMITIDO DE 10:00 OU ÀS 16:00 HORAS ? |
MEIO AMBIENTE |
| 339 |
8616/03 |
Arts. 94 e 133, Decreto 14060/10, Arts. 64 e 90 |
ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas |
(B) LICENÇA (DML) |
[ 140 ] A BANCA POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) (O PRAZO DE VALIDADE DE AUTORIZAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COM VENCIMENTO EM 30/06/24, FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/24 - PORTARIA SMPU 037/2024) |
POSTURAS |