Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3531 8616/03 Art. 315, § 1º ATIVIDADE - Atividade econômica DML CASSADO [ 2107 ] O DML CASSADO FOI ENTREGUE ESPONTANEAMENTE À FISCALIZAÇÃO ? (PARA QUALQUER TIPO DE DML) POSTURAS
657 8616/03 Arts. 266, VII e 281 ATIVIDADE - Atividade econômica TOLDO [ 2116 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO TOLDO É INDICATIVO ? (UTILIZAR ESSE ITEM APENAS QUANDO O ENGENHO FOR COOPERATIVO) POSTURAS
3621 10842/15 Art. 1º ATIVIDADE - Atividade econômica AULAS DE AVIAÇÃO [ 2156 ] (MULTA DIRETA) A REALIZAçãO DE AULA PRáTICA DE VOO, MINISTRADA POR ESCOLA DE AVIAçãO, OBEDECE AOS HORáRIOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAçãO ? POSTURAS
3638 8616/03 Art. 231, Decreto 14060/10, Art. 139 C/C Lei 11.181/19, Art. 178, § 1º, IV, § 2º e Anexo XIII ATIVIDADE - Atividade econômica LAUDO DE SEGURANÇA / SEGURO [ 2157 ] O LAUDO TÉCNICO (COM ART, ATESTANDO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL) EXIGIDO NA LEI 11.181/19 (ART. 178, § 1º, IV, E § 2º - PARA REALIZAÇÃO DE MEDIDA MITIGADORA PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, IDENTIFICADA COMO ITEM 4 NO ANEXO XIII) OU O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (CONTEMPLANDO ANÁLISE SOBRE A ATIVIDADE), FOI APRESENTADO À FISCALIZAÇÃO QUANDO SOLICITADO ? POSTURAS
3041 8616/03 Art. 264, § 1º, incisos I, II, III e IV. ATIVIDADE - Atividade econômica PUBLICIDADE [ 2176 ] O ENGENHO PROVISÓRIO, EM IMÓVEL EDIFICADO, ESTÁ INSTALADO DE ACORDO COM AS NORMAS ? (DENOMINA-SE ENGENHO PROVISÓRIO: OS QUE CONTENHAM MENSAGEM ALUSIVA à DISPONIBILIDADE DO IMóVEL PARA VENDA, ALUGUEL OU DESTINAçãO SIMILAR.) POSTURAS