Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
2117 8616/03 Art. 287, § 2º ATIVIDADE - Atividade econômica PUBLICIDADE [ 1527 ] (MULTA DIRETA) A TARJA COLOCADA PELO PODER PúBLICO FOI MANTIDA NO ENGENHO IRREGULAR ENQUANTO NãO FOI REALIZADA A SUA REMOçãO ? (DEMAIS CASOS, EXCETO PARA ENGENHOS NA FACHADA) POSTURAS
394 8616/03 Arts. 266, VII e 281 ATIVIDADE - Atividade econômica TOLDO [ 1550 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO TOLDO É INDICATIVO ? (UTILIZAR ESSE ITEM APENAS QUANDO O ENGENHO FOR PUBLICITÁRIO) POSTURAS
2283 8175/01 Art. 1º, § 3º, Decreto 10801/01, Art. 1º, § 2º ATIVIDADE - Atividade econômica ATIVIDADE - CINEMAS E TEATROS [ 1637 ] (MULTA DIRETA) O ASSENTO DA POLTRONA OU CADEIRA ESPECIAL PARA PESSOA OBESA POSSUI DIMENSÕES MÍNIMAS DE 40 CM (QUARENTA CENTÍMETROS) DE PROFUNDIDADE POR 90 CM (NOVENTA CENTÍMETROS) DE LARGURA ? POSTURAS
3161 10612/13 Art. 1º, Decreto 15533/14, Art. 1º ATIVIDADE - Atividade econômica ATIVIDADE - BUFÊ INFANTIL [ 2011 ] A PLACA INFORMATIVA, SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA E RISCO NA UTILIZAÇÃO DO BRINQUEDO/ATRAÇÃO, FOI AFIXADA E POSSUI LETRAS BEM VISÍVEIS PARA O PÚBLICO ? [ATÉ 5 (CINCO) BRINQUEDOS IRREGULARES] POSTURAS
3163 10612/13 Art. 1º, Decreto 15533/14, Art. 1º ATIVIDADE - Atividade econômica ATIVIDADE - BUFÊ INFANTIL [ 2012 ] A PLACA INFORMATIVA, SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA E RISCO NA UTILIZAÇÃO DO BRINQUEDO/ATRAÇÃO, FOI AFIXADA E POSSUI LETRAS BEM VISÍVEIS PARA O PÚBLICO ? [PARA 6 (SEIS) A 10 (DEZ) BRINQUEDOS IRREGULARES] POSTURAS