Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1941 8616/03 Art. 283 ATIVIDADE - Atividade econômica PUBLICIDADE [ 1481 ] O RESPONSÁVEL PELO ENGENHO DE PUBLICIDADE APRESENTOU À FISCALIZAÇÃO O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO QUANDO SOLICITADO ? POSTURAS
2015 7556/98 Art. 1º ATIVIDADE - Atividade econômica ATIVIDADE - CINEMAS E TEATROS [ 1507 ] (MULTA DIRETA) A CASA DE ESPETÁCULO, O CINEMA, O TEATRO OU O ESTABELECIMENTO SIMILAR RESERVOU 2% (DOIS POR CENTO) DE SUA CAPACIDADE DE LOTAÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ENCAIXAR A CADEIRA DE RODAS, EM ESPAÇO COM PISO REBAIXADO, DISTRIBUÍDO EM VÁRIOS PONTOS DO ESTABELECIMENTO? POSTURAS
2017 7556/98 Art. 2º ATIVIDADE - Atividade econômica ATIVIDADE - CINEMAS E TEATROS [ 1508 ] (MULTA DIRETA) A CASA DE ESPETÁCULO, O CINEMA, O TEATRO OU O ESTABELECIMENTO SIMILAR POSSUI INSTALAçõES OU EQUIPAMENTOS COMPATíVEIS PARA UTILIZAçãO POR PESSOA COM DEFICIêNCIA? POSTURAS
1032 8616/03 Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º ATIVIDADE - Atividade econômica PUBLICIDADE [ 1516 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO, SEM LICENçA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTá SENDO RESPEITADA ? POSTURAS
2115 8616/03 Art. 287, § 2º ATIVIDADE - Atividade econômica PUBLICIDADE [ 1526 ] (MULTA DIRETA) A TARJA COLOCADA PELO PODER PúBLICO FOI MANTIDA NO ENGENHO IRREGULAR ENQUANTO NãO FOI REALIZADA A SUA REMOçãO ? (P/ ENGENHO NA FACHADA DA EDIFICAÇÃO ONDE FUNCIONA O ESTABELECIMENTO) POSTURAS