| 3927 |
11181/19 |
Art. 339, § 5º |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
RISCO IMINENTE (LAUDO - LEI 11.181) |
[ 2480 ] (MULTA DIRETA) O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL ESTÁ ISENTO DA SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE, CONFORME LAUDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA DEFESA CIVIL OU LAUDO PERICIAL OFICIAL ? |
POSTURAS |
| 3932 |
11181/19 |
Art. 349, III |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (3 - DESOBEDIÊNCIA À INTERDIÇÃO) |
[ 2481 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 11.181/19) |
POSTURAS |
| 4091 |
8616/03 |
Art. 229 |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (1 - VALIDADE / APRESENTAÇÃO) |
[ 2743 ] O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALF) FOI AFIXADO NO ESTABELECIMENTO ONDE SE EXERCE A ATIVIDADE EM LOCAL E POSIÇÃO DE IMEDIATA VISIBILIDADE ? (EXIGÊNCIA VÁLIDA PARA OS DEMAIS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ALF E QUE CONDICIONEM A SUA VALIDADE) |
POSTURAS |
| 4157 |
8616/03 |
Art. 12-A, art. 14, caput, art. 15, §2º, art. 19 e art. 20, I, II e V |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
PASSEIO - CONSTRUÇÃO / CONSERVAÇÃO |
[ 3009 ] O PASSEIO, E/OU O AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO, FOI CONSTRUÍDO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS? (LARGURA E FAIXA DE PEDESTRE IRREGULARES, REVESTIMENTO COM MATERIAL DERRAPANTE, SUPERFÍCIE DESCONTÍNUA, RESSALTO OU DEPRESSÃO, DEGRAUS IRREGULARES, RAMPAMENTO FORA DAS NORMAS, REBAIXAMENTO IRREGULAR DO MEIO-FIO, DECLIVIDADE FORA DAS NORMAS, ETC.) |
POSTURAS |
| 4185 |
8616/03 |
Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
PUBLICIDADE (FAIXAS) |
[ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS)
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POSTURAS |