| 1522 |
8616/03 |
Arts. 77 e 82 |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
MESAS E CADEIRAS (2 - DENTRO DA CENTRO-SUL/DENTRO DA AV. DO CONTORNO) |
[ 1307 ] A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO POSSUI DML ? (2 - DENTRO DA CENTRO-SUL/DENTRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 989 |
8616/03 |
Arts. 75, 78, caput, 79 e 81 |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
MESAS E CADEIRAS (3 - DENTRO DA CENTRO-SUL/FORA DA AV. DO CONTORNO) |
[ 1333 ] UTILIZA MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO QUE POSSUI LARGURA SUPERIOR A 4M (QUATRO METROS) COM ESPAçO LIVRE PARA PEDESTRE IGUAL OU SUPERIOR A 2M (DOIS METROS)? |
POSTURAS |
| 1481 |
8616/03 |
Arts. 75, 78, caput, 79 e 81 |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
MESAS E CADEIRAS (2 - DENTRO DA CENTRO-SUL/DENTRO DA AV. DO CONTORNO) |
[ 1335 ] (MULTA DIRETA) UTILIZA MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, OU NO AFASTAMENTO FRONTAL, CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, COM MEDIDA ENTRE 2 (DOIS) E 3 (TRêS) METROS, PRESERVANDO A FAIXA DE PEDESTRE MíNIMA DE 1,00M (UM METRO)? |
POSTURAS |
| 1481 |
8616/03 |
Arts. 75, 78, caput, 79 e 81 |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
MESAS E CADEIRAS (2 - DENTRO DA CENTRO-SUL/DENTRO DA AV. DO CONTORNO) |
[ 1337 ] (MULTA DIRETA) UTILIZA MESAS E CADEIRAS NO QUARTEIRãO FECHADO PRESERVANDO PASSAGEM DE PEDESTRE NO EIXO LONGITUDINAL DO LOGRADOURO, LIVRE DE OBSTáCULOS, COM LARGURA MíNIMA DE 3,00M (TRêS METROS)? |
POSTURAS |
| 1688 |
8616/03 |
Arts. 75, III e parágrafo único e 77 |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
MESAS E CADEIRAS (4 - QUARTEIRÕES FECHADOS-PROJETO DE REQUALIFICAçãO-SAVASSI) |
[ 1385 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (4 - QUARTEIRÕES FECHADOS-PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO-SAVASSI) |
POSTURAS |