| 180 |
8175/01 |
Art. 1º, § 1º, Decreto 10801/01, Art. 1º, § 1º |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ATIVIDADE - CINEMAS E TEATROS |
[ 915 ] (MULTA DIRETA) EXISTEM, NO MíNIMO, 2 (DUAS) POLTRONAS OU CADEIRAS ESPECIAIS PARA PESSOA OBESA OU 3% (TRêS POR CENTO) DO TOTAL DE ASSENTOS PARA ESTABELECIMENTOS COM MAIS DE 70 (SETENTA) ASSENTOS ? |
POSTURAS |
| 1073 |
8616/03 |
Art. 252 |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ATIVIDADE - CINEMAS E TEATROS |
[ 929 ] EM CINEMA, CINECLUBE, EVENTO ESPORTIVO, TEATRO, PARQUE DE DIVERSõES E ESPETáCULOS CIRCENSE E MUSICAL, Há CARTAZ CONTENDO A INFORMAçãO REFERENTE À GRATUIDADE DO ACESSO OU AO DESCONTO PARA A PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS ? |
POSTURAS |
| 1033 |
8616/03 |
Arts. 248, 249 e 250, Decreto 14060/10, Arts. 144 e 145 |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ATIVIDADE - CINEMAS E TEATROS |
[ 945 ] (MULTA DIRETA) EM CINEMA, CINECLUBE, EVENTO ESPORTIVO, TEATRO, PARQUE DE DIVERSõES E ESPETáCULOS CIRCENSE E MUSICAL INSTALADOS EM PRóPRIO PúBLICO MUNICIPAL, Há A GRATUIDADE DO ACESSO A MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, OU DESCONTO DE 50% NO INGRESSO PARA EVENTO REALIZADO FORA DE PRóPRIO PúBLICO MUNICIPAL ? |
POSTURAS |
| 1015 |
10113/11 |
Art. 1º, I c/c Lei 9931/10, Art. 3º, III |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL) |
[ 973 ] (MULTA DIRETA) HAVENDO MAIS DE 10 (DEZ) COMPUTADORES, DISPONIBILIZA COMPUTADORES COM TECLADO EM BRAILE? |
POSTURAS |
| 1016 |
10113/11 |
Art. 1º, II c/c Lei 9931/10, Art. 3º, III |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL) |
[ 974 ] (MULTA DIRETA) HAVENDO MAIS DE 10 (DEZ) COMPUTADORES, DISPONIBILIZA PROGRAMAS DE INFORMáTICA COM LEITOR DE TELA? |
POSTURAS |