| 1017 |
10113/11 |
Art. 1º, III c/c Lei 9931/10, Art. 3º, III |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL) |
[ 975 ] (MULTA DIRETA) HAVENDO MAIS DE 10 (DEZ) COMPUTADORES, DISPONIBILIZA PROGRAMAS DE INFORMáTICA DESTINADO à PESSOA COM BAIXA VISãO E QUE POSSUA CARACTERE GIGANTE? |
POSTURAS |
| 1018 |
10113/11 |
Art. 1º, IV c/c Lei 9931/10, Art. 3º, III |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL) |
[ 976 ] (MULTA DIRETA) HAVENDO MAIS DE 10 (DEZ) COMPUTADORES, DISPONIBILIZA FONE DE OUVIDO? |
POSTURAS |
| 1019 |
10113/11 |
Art. 1º, V c/c Lei 9931/10, Art. 3º, III |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL) |
[ 977 ] (MULTA DIRETA) HAVENDO MAIS DE 10 (DEZ) COMPUTADORES, DISPONIBILIZA MICROFONE? |
POSTURAS |
| 1020 |
10113/11 |
Art. 2º c/c Lei 9931/10, Art. 3º, III |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL) |
[ 978 ] (MULTA DIRETA) HAVENDO MAIS DE 20 (VINTE) COMPUTADORES, POSSUI PISO ADEQUADO PARA MELHOR LOCOMOçãO DE DEFICENTE VISUAL? |
POSTURAS |
| 1240 |
8616/03 |
Art. 284, Decreto 14060/10, Art. 156, §1º |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
PUBLICIDADE |
[ 985 ] O LOCAL DE INSTALAÇÃO, A DIMENSÃO E A PROPRIEDADE DO ENGENHO, PUBLICITÁRIO, SÃO OS MESMOS DESCRITOS NA LICENÇA ? |
POSTURAS |