Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
572 8616/03 Art. 282 ATIVIDADE - Atividade econômica PUBLICIDADE [ 987 ] O ENGENHO ESTÁ IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA) E COM O NOME DO LICENCIADO ? POSTURAS
629 8616/03 Arts. 75, III, parágrafo único e 77 ATIVIDADE - Atividade econômica MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) [ 1017 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) POSTURAS
983 8616/03 Arts. 77 e 82 ATIVIDADE - Atividade econômica MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) [ 1019 ] A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO POSSUI DML ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) POSTURAS
1375 8616/03 Art. 284, Decreto 14060/10, Art. 156, §1º ATIVIDADE - Atividade econômica PUBLICIDADE [ 1054 ] O LOCAL DE INSTALAÇÃO, A DIMENSÃO E A PROPRIEDADE DO ENGENHO, NÃO PUBLICITÁRIO, SÃO OS MESMOS DESCRITOS NA LICENÇA ? POSTURAS
2019 8616/03 Arts. 264, VI e 281, Decreto 14060/10, Art. 156 ATIVIDADE - Atividade econômica ATIVIDADE - CINEMAS E TEATROS [ 1079 ] OS BANNERS, PÔSTERES, PAINÉIS DIGITAIS OU SIMILARES VEICULAM EXCLUSIVAMENTE MENSAGEM DE PROPAGANDA DOS EVENTOS CULTURAIS QUE SERÃO EXIBIDOS NA PRÓPRIA EDIFICAÇÃO (MURO) DO MUSEU, TEATRO OU CINEMA ONDE ESTÃO INSTALADOS, E A ÁREA DEDICADA AOS PATROCINADORES NÃO ULTRAPASSA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO TAMANHO DO ENGENHO ? POSTURAS