Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  8616/03 Art. 167 e Art. 168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20
  • VIAS URBANAS 2317 B O FEIRANTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS MANTÉM A SUA VESTIMENTA ADEQUADA SEM IRREGULARIDADES ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 30)
  • TEM  ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14)    SUBGR  08 - ASSEIO PESSOAL / VESTIMENTA / URBANIDADE (FEIRA)

  •  8616/03 Art. 172, IV , Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, IV
  • VIAS URBANAS 2318 B (MULTA DIRETA) O FEIRANTE RESPEITA A PROIBIÇÃO DE FAZER USO DO PASSEIO, DA ARBORIZAçãO PúBLICA, DO MOBILIáRIO URBANO PúBLICO, DA FACHADA OU DE QUAISQUER OUTRAS áREAS DAS EDIFICAçõES LINDEIRAS PARA EXPOSIçãO, DEPóSITO OU ESTOCAGEM DE MERCADORIA OU VASILHAME OU PARA COLOCAçãO DE OBJETO DESTINADO à AFIXAçãO DE FAIXA E CARTAZ OU A SUPORTE DE TOLDO OU BARRACA ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 17)
  • TEM  ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14)    SUBGR  15 - USO INDEVIDO DE PASSEIO/MOBILIÁRIO/ARBORIZAÇÃO - (FEIRA)

  •  8616/03 Art. 171, VII , Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 19, VII
  • VIAS URBANAS 2322 B O EQUIPAMENTO UTILIZADO PELO FEIRANTE É MANTIDO EM BOM ESTADO DE HIGIENE OU CONSERVAÇÃO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 08)
  • TEM  ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14)    SUBGR  07 - EQUIPAMENTO / BALANÇA - (FEIRA)

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