Consulta Itens Roteiro SIF
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- 8616/03 Art. 172, III, Art. 177, Arts. 178 a 181, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, III
- VIAS URBANAS 2310 B (MULTA DIRETA) O FEIRANTE VENDE APENAS OS PRODUTOS QUE CONSTAM NO LICENCIAMENTO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 16)
- TEM ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14) SUBGR 06 - MERCADORIAS / PRODUTOS / MATERIAIS (FEIRA)
- 8616/03 Art. 167, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 19, XIV
- VIAS URBANAS 2311 B (MULTA DIRETA) O FEIRANTE FEZ O PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO, CONFORME EDITAL, PELO TERMO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 36)
- TEM ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14) SUBGR 09 - PREÇO PÚBLICO (FEIRA)
- 8616/03 Art. 171, IV, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 19, IV
- VIAS URBANAS 2312 B (MULTA DIRETA) O FEIRANTE RESPEITA E CUMPRI O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA ? (DECRETO 15.731/14 - ITEM 05)
- TEM ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14) SUBGR 11 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO (FEIRA)
- 8616/03 Art. 167 e Art. 168, , Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 19, VI e XIX, Decreto-Lei 2.848, Art. 330
- VIAS URBANAS 2313 B (MULTA DIRETA) O FEIRANTE ATENDEU A SOLICITAÇÃO OU A DETERMINAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E APRESENTOU OU ENTREGOU OS DOCUMENTOS E AS INFORMAÇÕES EXIGIDOS PELO FISCAL ? (DECRETO 15.731/14 - ITEM 29)
- TEM ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14) SUBGR 02 - DOCUMENTAÇÃO / INFORMAÇÕES (FEIRA)
- 8616/03 Art. 167 e Art. 168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, XIV
- VIAS URBANAS 2314 B (MULTA DIRETA) O FEIRANTE RESPEITA A PROIBIÇÃO DE EXPOR E DE COMERCIALIZAR PRODUTOS FABRICADOS POR PROCESSO NÃO ARTESANAL ( SALVO ANTIGUIDADES, ALIMENTOS E BEBIDAS) ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 27)
- TEM ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14) SUBGR 06 - MERCADORIAS / PRODUTOS / MATERIAIS (FEIRA)
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