Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  8616/03 Art. 167 e 168
  • VIAS URBANAS 2305 B (MULTA DIRETA) O FEIRANTE POSSUI DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 01)
  • TEM  ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14)    SUBGR  01 - LICENÇA / REGIMENTO INTERNO (FEIRA)

  •  8616/03 Art. 171, II, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 19, II
  • VIAS URBANAS 2307 B (MULTA DIRETA) O FEIRANTE RESPEITA O LOCAL DEMARCADO PARA A INSTALAÇÃO DA BARRACA ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 03)
  • TEM  ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14)    SUBGR  05 - BARRACA/INSTALAÇÃO/ESPAÇO MAIOR (FEIRA)

  •  8616/03 Art. 172, VI, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20 , VI
  • VIAS URBANAS 2308 B (MULTA DIRETA) O FEIRANTE EXERCE A ATIVIDADE PESSOALMENTE OU POR PREPOSTO PREVISTO NO § 3º DO ART. 123 DA LEI 8616/03 ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 07)
  • TEM  ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14)    SUBGR  04 - PREPOSTO (FEIRA)

  •  8616/03 Art. 172, VI, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20 , VI
  • VIAS URBANAS 2309 B (MULTA DIRETA) O FEIRANTE UTILIZA O ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADAMENTE, NÃO UTILIZANDO EXCLUSIVAMENTE O PREPOSTO, NEM UTILIZANDO PREPOSTO POR PRAZO SUPERIOR AO ADMITIDO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 19)
  • TEM  ATIVIDADE - Feiras (permanentes - Dec. 15731/14)    SUBGR  04 - PREPOSTO (FEIRA)

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