| 586 |
8616/03 |
Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º |
LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) |
P1 - SEM LICENÇA / LOCAL PROIBIDO (FAIXAS / ESTANDARTES...) |
[ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS) |
POSTURAS |
| 569 |
8616/03 |
Art. 189, § 2º |
LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) |
P6 - PODER PÚBLICO (FAIXAS INSTITUCIONAIS) |
[ 189 ] (MULTA DIRETA) A ENTIDADE DO PODER PúBLICO INSTALOU FAIXA, ESTANDARTE OU SIMILAR INSTITUCIONAL POR PERíODO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMUNICANDO A RELAçãO DE ENDEREçOS DE INSTALAçãO AO EXECUTIVO ? |
POSTURAS |
| 574 |
8616/03 |
Arts. 71 e 194 |
LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) |
P5 - EM VEÍCULO (TÁXI E ÔNIBUS) OU MOBILIÁRIO VINCULADO AO PONTO |
[ 190 ] (MULTA DIRETA) INSTALOU ENGENHO DE PUBLICIDADE EM ôNIBUS, TAXI OU MOBILIáRIO URBANO RELACIONADO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PúBLICO SOMENTE COM AUTORIZAçãO DA CONCESSIONáRIA DESSE SISTEMA NO MUNICíPIO ? |
POSTURAS |
| 589 |
8616/03 |
Art. 71, art. 186 c/c art. 190 |
LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) |
P7 - EM MOBILIÁRIO URBANO |
[ 195 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO MOBILIÁRIO URBANO POSSUI DML ? [O PRAZO DE VALIDADE DE LICENÇAS DE ENGENHO DE PUBLICIDADE, INSTALADOS EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, QUE TIVERAM SUAS AUTORIZAÇÕES PRORROGADAS PELA PORTARIA SMPU Nº 077/2024, FICAM PRORROGADOS ATÉ 31/12/25] |
POSTURAS |
| 593 |
8616/03 |
Arts. 71, 190, 190 A, 191, 192 |
LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro) |
P7 - EM MOBILIÁRIO URBANO |
[ 196 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO MOBILIáRIO URBANO ESTá EM CONFORMIDADE COM OS CRITéRIOS ESTABELECIDOS PELO EXECUTIVO ? |
POSTURAS |