Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3355 8616/03 Art. 116, Decreto 14060/10, Art. 84, caput e §§ 1º e 2º LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) 1 - LICENÇA (EXISTÊNCIA / APRESENTAÇÃO) [ 2009 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM VEíCULO DE TRAçãO HUMANA OU VEíCULO AUTOMOTOR, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
1655 10534/12 Art. 27 LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) A3 - LIMPEZA (ÁREA / LOGRADOURO) [ 43 ] O VENDEDOR AMBULANTE ZELA, PERMANENTEMENTE, PELA LIMPEZA DA áREA DE LOCALIZAçãO DE SEU VEíCULO, CARRINHO OU BANCA, ASSIM COMO DAS áREAS DE CIRCULAçãO ADJACENTES, RECOLHENDO E ACONDICIONANDO OS RESíDUOS SóLIDOS PROVENIENTES DE SUAS ATIVIDADES EM RECIPIENTES APROPRIADOS PARA COLETA E TRANSPORTE ? LIMPEZA URBANA
1655 10534/12 Art. 27 LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) A3 - LIMPEZA (ÁREA / LOGRADOURO) [ 130 ] O LICENCIADO PARA O COMéRCIO EM VEíCULO NO LOGRADOURO PúBLICO ZELA PELA LIMPEZA DO LOGRADOURO PúBLICO? LIMPEZA URBANA
219 9725/09 Art. 10, § 8º LOTE VAGO - Lote vago FECHAMENTO [ 726 ] NA CONCORDâNCIA DAS ESQUINAS, Há CANTO CHANFRADO DE EXTENSãO MíNIMA DE 2,50 M (DOIS METROS E CINQUENTA CENTíMETROS), NORMAL à BISSETRIZ DO âNGULO FORMADO PELO PROLONGAMENTO DO ALINHAMENTO COM O LOTE, OU COM O CONJUNTO DE LOTES OU COM O TERRENO LINDEIRO A LOGRADOURO PúBLICO DOTADO DE MEIO-FIO ? OBRAS
239 9725/09 Art. 8º, V, Decreto 13842/10, Art. 7º LOTE VAGO - Lote vago SEGURANÇA [ 811 ] O PROPRIETÁRIO APRESENTOU O LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DO IMÓVEL? OBRAS