Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
912 8616/03 Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41 LOGRADOURO - Obstáculo no logradouro OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO [ 277 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE OBSTáCULO FíSICO FIXO OU PROJETADO PERMANENTEMENTE SOBRE ELE ? (SUPORTE DE PORTãO COM ABERTURA SOBRE O PASSEIO, TELHADO SOBRE O PASSEIO, VASOS DE PLANTAS FIXOS, ETC.) VIAS URBANAS
998 8616/03 Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41 LOGRADOURO - Obstáculo no logradouro OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO [ 278 ] (MULTA DIRETA) O LOGRADOURO PÚBLICO ESTÁ LIVRE DE OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL OU PROJETADO MOMENTANEAMENTE SOBRE ELE ? (CONE, CAVALETE, CORRENTE, LATA COM CONCRETO, ETC) VIAS URBANAS
1002 8616/03 Art. 66, I LOGRADOURO - Obstáculo no logradouro OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO [ 279 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE SUPORTE DE CONTROLE DE PORTãO DE GARAGEM ? VIAS URBANAS
963 8616/03 Art. 66, II LOGRADOURO - Obstáculo no logradouro OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO [ 280 ] O PASSEIO ESTá LIVRE DE ELEMENTO DE OBSTRUçãO DE ESTACIONAMENTO DE VEíCULOS ? VIAS URBANAS
39 8616/03 Art. 230, parágrafo único LOGRADOURO - Obstáculo no logradouro EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS [ 907 ] A PROIBIÇÃO DE EXPOR PRODUTOS, MERCADORIAS, EQUIPAMENTOS OU SIMILARES AVANÇANDO SOBRE O PASSEIO FOI RESPEITADA ? VIAS URBANAS