| 323 |
8616/03 |
Art. 73, I |
LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) |
A6 - REMOÇÃO (MOBILIÁRIO URBANO) |
[ 138 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL FOI REMOVIDO PELO RESPONSÁVEL AO FINAL DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIO DA ATIVIDADE OU USO ? |
VIAS URBANAS |
| 328 |
8616/03 |
Art. 73, III, Decreto 14060/10, Art. 44, §1º, VIII |
LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) |
A6 - REMOÇÃO (MOBILIÁRIO URBANO) |
[ 139 ] O RESPONSáVEL PELA INSTALAçãO DO MOBILIáRIO URBANO MóVEL O REMOVEU QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PúBLICO QUE JUSTIFIQUE A REMOçãO ? |
VIAS URBANAS |
| 1328 |
8616/03 |
Art. 73, III |
LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) |
REMOÇÃO - VEÍCULO TRAÇÃO HUMANA / AUTOMOTOR |
[ 1222 ] O RESPONSÁVEL PELO MOBILIáRIO URBANO (FIXO) O REMOVEU QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PúBLICO QUE JUSTIFIQUE A REMOçãO ? |
VIAS URBANAS |
| 186 |
8616/03 |
Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 |
LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) |
4 - PREPOSTO / PESSOALMENTE |
[ 1233 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
VIAS URBANAS |
| 3357 |
8616/03 |
Art. 116, Decreto 14060/10, Art. 84, caput e §§ 1º e 2º |
LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana) |
1 - LICENÇA (EXISTÊNCIA / APRESENTAÇÃO) |
[ 2008 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM VEíCULO DE TRAçãO HUMANA OU VEíCULO AUTOMOTOR, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
VIAS URBANAS |