Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1862 10534/12 Art. 55, IX LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 839 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR OS RESíDUOS DE CONSTRUçãO CIVIL EM ENCOSTAS, CORPOS D ÁGUA, LOTES VAGOS, BOTA-FORA NãO AUTORIZADOS PELO PODER PúBLICO E EM áREAS PROTEGIDAS POR LEI FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA
1857 10534/12 Art. 55, VI LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 1145 ] A PROIBIçãO DE ENCAMINHAR, SEM O ADEQUADO ACONDICIONAMENTO OU EM DIA E HORáRIO DE EXPOSIçãO DIFERENTE DO ESTABELECIDO PELA SLU, RESíDUOS DOMICILIARES E OS PROVENIENTES DA VARRIçãO E DA LAVAGEM DE EDIFICAçõES PARA LOGRADOUROS OU áREAS PúBLICAS FOI RESPEITADA? LIMPEZA URBANA
1739 10534/12 Art. 7º, §1º LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) RESÍDUOS SÓLIDOS: ACONDICIONAMENTO / APRESENTAÇÃO [ 1150 ] O GERADOR DE RESíDUOS SóLIDOS URBANOS PROVIDENCIOU, POR MEIOS PRóPRIOS, OS SACOS, AS BOMBONAS, AS EMBALAGENS, OS CONTENEDORES E OS ABRIGOS PARA ARMAZENAMENTO DESSES RESíDUOS ? LIMPEZA URBANA
1763 10534/12 Art. 17 LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) VARRIÇÃO PÚBLICA [ 1237 ] O CESTO COLETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PÚBLICOS FOI INSTALADO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇãO VIGENTE ? LIMPEZA URBANA
1765 10534/12 Art. 17 LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) VARRIÇÃO PÚBLICA [ 1238 ] O CONTENEDOR DE MATERIAIS RECICLáVEIS FOI INSTALADO, NO LOGRADOURO PúBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAçãO VIGENTE ? LIMPEZA URBANA