| 2978 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 387 A 390 |
[ 1930 ] (MULTA DIRETA) A COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LICENçA OU AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ? (ATé 50 UNID COMERCIALIZADAS EM POTE DE ATé 3 L (TRêS LITROS) DE VOLUME DE TERRA OU 01 UNID DE VEGETAL DE PORTE ARBóREO OU AINDA 1M³ DE DERIVADOS DE MATERIAL DA FLORA) |
MEIO AMBIENTE |
| 2980 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 387 A 390 |
[ 1931 ] A COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LICENçA OU AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ? (NOS DEMAIS CASOS) |
MEIO AMBIENTE |
| 2982 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 49 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 391 A 397 |
[ 1932 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE UTILIZAR, PERSEGUIR, DESTRUIR OU APANHAR ANIMAIS DE QUAISQUER ESPéCIES, EM QUALQUER FASE DO SEU DESENVOLVIMENTO E QUE VIVEM NATURALMENTE FORA DO CATIVEIRO, CONSTITUINDO A FAUNA SILVESTRE, BEM COMO SEUS NINHOS, ABRIGOS E CRIADOUROS NATURAIS FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3013 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 49, parágrafo único |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 391 A 397 |
[ 1933 ] (MULTA DIRETA) A APANHA DE OVOS, LARVAS E FILHOTES, DESTINADOS A CRIADOUROS OU VIVEIROS, BEM COMO A DESTRUIçãO DE ANIMAIS SILVESTRES CONSIDERADOS NOCIVOS à AGRICULTURA OU à SAúDE PúBLICA é REALIZADA COM LICENçA DA AUTORIDADE COMPETENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3019 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 50, caput |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 391 A 397 |
[ 1934 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAR ESPéCIMES DA FAUNA SILVESTRE OU DE PRODUTOS DERIVADOS DE SUA CAçA, PERSEGUIçãO, DESTRUIçãO OU APANHA FOI RESPEITADA ? |
MEIO AMBIENTE |