Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
2949 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 41 LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) ITEM 369 A 379 [ 1920 ] A PROIBIçãO DE CAUSAR DANOS àS áREAS AJARDINADAS DE LOGRADOURO PúBLICO FOI RESPEITADA ? MEIO AMBIENTE
2951 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 42 LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) ITEM 380 A 383 [ 1921 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DA UTILIZAçãO DE ESPéCIMES ARBóREOS LOCALIZADOS EM LOGRADOURO PúBLICO PARA COLOCAçãO DE CARTAZES E ANúNCIOS, PARA A FIXAçãO DE CABOS OU FIOS OU PARA SUPORTE OU APOIO A INSTALAçõES DE QUALQUER NATUREZA FOI RESPEITADA ? (É PERMITIDA A DECORAÇÃO NATALINA REALIZADA PELO EXECUTIVO) MEIO AMBIENTE
2961 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 43 LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) ITEM 380 A 383 [ 1922 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE REALIZAR A PINTURA OU A CAIAÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS LOCALIZADOS EM LOGRADOURO PÚBLICO OU EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS FOI RESPEITADA ? MEIO AMBIENTE
2963 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 44 LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) ITEM 380 A 383 [ 1923 ] A INTERVENÇÃO EM APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) FOI REALIZADA MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OU DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL OU FEDERAL COMPETENTE ? MEIO AMBIENTE
2965 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 45 LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) ITEM 380 A 383 [ 1924 ] A IMPLANTAçãO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO OU DE EDIFICAçõES EM áREAS REVESTIDAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, POR VEGETAçãO ARBóREA OU VEGETAçãO NATURAL POSSUI PRéVIA ANUêNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ? MEIO AMBIENTE