| 2967 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 46 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 384 A 385 |
[ 1925 ] A PROIBIçãO DE UTILIZAR, RECEBER, ADQUIRIR, EXPOR à VENDA, VENDER, TRANSPORTAR OU MANTER EM DEPóSITO OU GUARDA MADEIRA, LENHA, CARVãO OU OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SEM COMPROVAçãO DA LICITUDE DE SUA ORIGEM FOI RESPEITADA ? (UTILIZAçãO DOMéSTICA) |
MEIO AMBIENTE |
| 2969 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 46 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 384 A 385 |
[ 1926 ] A PROIBIçãO DE UTILIZAR, RECEBER, ADQUIRIR, EXPOR à VENDA, VENDER, TRANSPORTAR OU MANTER EM DEPóSITO OU GUARDA MADEIRA, LENHA, CARVãO OU OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SEM COMPROVAçãO DA LICITUDE DE SUA ORIGEM FOI RESPEITADA ? (UTILIZAçãO EM ATIVIDADE ECONôMICA) |
MEIO AMBIENTE |
| 2971 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 47 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 386 |
[ 1927 ] (MULTA DIRETA) A REALIZAçãO DE EVENTOS EM PARQUES E áREAS VERDES PúBLICAS POSSUI PRéVIA ANUêNCIA DO óRGãO MUNICIPAL COMPETENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 2974 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 387 A 390 |
[ 1928 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI RESPEITADA ? (ATé 50 UNID COMERCIALIZADAS EM POTE DE ATé 3 L (TRêS LITROS) DE VOLUME DE TERRA OU 01 UNID DE VEGETAL DE PORTE ARBóREO OU AINDA 1M³ DE DERIVADOS DE MATERIAL DA FLORA) |
MEIO AMBIENTE |
| 2976 |
4253/85 |
Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48 |
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) |
ITEM 387 A 390 |
[ 1929 ] A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI RESPEITADA ? (NOS DEMAIS CASOS) |
MEIO AMBIENTE |