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7647/99 |
Art. 10, Decreto 10042/99, Art. 9º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 112 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - SERVIÇO DE PRONTIDÃO |
[ 878 ] (MULTA DIRETA) A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE TEM SUFICIêNCIA DE SERVIçOS DE PRONTIDãO - MINIMO DE 1 (UM) TéCNICO PARA CADA 24H POR DIA, INCLUíNDO SáBADOS, DOMINGOS E FERIADOS ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 9º, §2º, Decreto 10042/99, Art. 8º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 106 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - LIVRO DE REGISTRO |
[ 879 ] A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE FORNECEU O LIVRO OBRIGATóRIO DE REGISTRO DE OCORRêNCIAS ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 18, XII, Decreto 10042/99, Art. 12, §2º c/c Lei 8616/03, Art. 200 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - PARALISAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA |
[ 880 ] EM CASO DE PARALISAçãO DO APARELHO DE TRANSPORTE POR MAIS DE 12 (DOZE) HORAS, HOUVE JUSTIFICATIVA ? (OBS.: PARALISAçãO JUSTIFICADA é AQUELA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE OCORRêNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E COM MOTIVAçãO TéCNICA) |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 11, §5º, Decreto 10042/99, Art. 11, §3º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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PROPRIETÁRIO - DIAGRAMAS ELÉTRICOS / MANUAIS |
[ 881 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM SOB GUARDA OS DIAGRAMAS ELéTRICOS E LóGICOS DOS EQUIPAMENTOS OU DE SUAS ALTERAçõES DE PROJETO, BEM COMO DE MANUAIS TéCNICOS COM INFORMAçõES CIRCUNSTANCIADAS SOBRE SEU USO ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 107 |
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PROPRIETÁRIO - CONTRATO DE MANUTENÇÃO |
[ 883 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE APRESENTOU O CONTRATO DE CONSERVAçãO E MANUTENçãO COM EMPRESA HABILITADA ? |
POSTURAS |