| 1602 |
10534/12 |
Art. 23 |
ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO) |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 7 ] OS RESíDUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA E DA VARRIçãO DAS áREAS, VIAS INTERNAS, ENTRADAS E SERVIçOS COMUNS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE PRESTAçãO DE SERVIçOS OU DO CONDOMíNIO FORAM RECOLHIDOS, ACONDICIONADOS ADEQUADAMENTE E APRESENTADOS AO SERVIçO REGULAR DE COLETA ? |
LIMPEZA URBANA |
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10534/12 |
Art. 22, II |
ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 8 ] O RESPONSáVEL PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAçãO DE SERVIçO, COM FRENTE PARA LOGRADOURO PúBLICO, MANTéM O PASSEIO FRONTAL PERMANENTEMENTE LIMPO, EFETUANDO A VARRIçãO E O RECOLHIMENTO DOS RESíDUOS SóLIDOS ? |
LIMPEZA URBANA |
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10534/12 |
Art. 55, I, a |
ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO) |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 9 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR OU LANçAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO LOGRADOURO PúBLICO, EM TúNEL, VIADUTO, LAGOA, CóRREGO, OU QUALQUER áREA PúBLICA NãO EDIFICADA OU NãO UTILIZADA DE PROPRIEDADE PúBLICA OU PRIVADA, PAPéIS, INVóLUCROS, CASCAS, EMBALAGENS, CONFETES E SERPENTINAS FOI RESPEITADA ? (RESSALVADA, QUANTO AOS DOIS úLTIMOS, A SUA UTILIZAçãO EM DIAS DE COMEMORAçõES PúBLICAS ESPECIAIS) |
LIMPEZA URBANA |
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10534/12 |
Art. 8º, paragrafo único, I |
ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 10 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA, COM A PRéVIA ELIMINAçãO DOS LíQUIDOS NO SEU ACONDICIONAMENTO ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
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10534/12 |
Art. 8º, caput |
ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 11 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA REGULAR NO DIA, HORáRIO E LOCAL FIXADOS PELA SLU ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |