| 4563 |
8616/03 |
Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23 |
ATIVIDADE - Evento |
EVENTO NA PROPRIEDADE |
[ 3232 ] (MULTA DIRETA) FORAM CUMPRIDAS AS CONDICIONANTES ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS NA AUTORIZAÇÃO DE EVENTO EM PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR AS REPERCUSSÕES NEGATIVAS REFERENTES À GERAÇÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO DE 501M² A 1.000M²) |
POSTURAS |
| 4565 |
8616/03 |
Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23 |
ATIVIDADE - Evento |
EVENTO NA PROPRIEDADE |
[ 3233 ] (MULTA DIRETA) FORAM CUMPRIDAS AS CONDICIONANTES ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS NA AUTORIZAÇÃO DE EVENTO EM PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR AS REPERCUSSÕES NEGATIVAS REFERENTES À GERAÇÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO ACIMA DE 1.000M²) |
POSTURAS |
| 4597 |
8616/03 |
Arts. 160, 325 e 325-A, c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 3º, §2º e Dec. 18590/23 |
ATIVIDADE - Evento |
EVENTO NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 3248 ] O EVENTO PROMOCIONAL OU COM COBRANÇA DE INGRESSO, EM LOGRADOURO PÚBLICO, FOI REALIZADO COM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA, MEDIANTE CONTRAPARTIDA ? |
POSTURAS |
| 328 |
8616/03 |
Art. 73, III, Decreto 14060/10, Art. 44, §1º, VIII |
ATIVIDADE - Evento |
MOBILIÁRIO URBANO |
[ 139 ] O RESPONSáVEL PELA INSTALAçãO DO MOBILIáRIO URBANO MóVEL O REMOVEU QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PúBLICO QUE JUSTIFIQUE A REMOçãO ? |
VIAS URBANAS |
| 748 |
8616/03 |
Art. 163, Decreto 14060, Arts. 96 e 97 c/c Lei 9063/05, Art. 1º, § único, Decret 13792, Art. 4º, §7º |
ATIVIDADE - Evento |
EVENTO NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 224 ] (MULTA DIRETA) O EVENTO PIROTéCNICO REALIZADO EM LOGRADOURO PúBLICO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENçA ? |
VIAS URBANAS |