Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
4544 8616/03 Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23 ATIVIDADE - Evento EVENTO NA PROPRIEDADE [ 3229 ] (MULTA DIRETA) O EVENTO REALIZADO EM PROPRIEDADE PRIVADA OU PÚBLICA É REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA OU COM AS NORMAS ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO ACIMA DE 1.000M²) POSTURAS
4558 8616/03 Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23 ATIVIDADE - Evento EVENTO NA PROPRIEDADE [ 3230 ] (MULTA DIRETA) FORAM CUMPRIDAS AS CONDICIONANTES ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS NA AUTORIZAÇÃO DE EVENTO EM PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR AS REPERCUSSÕES NEGATIVAS REFERENTES À GERAÇÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO DE ATÉ 200M²) POSTURAS
4561 8616/03 Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23 ATIVIDADE - Evento EVENTO NA PROPRIEDADE [ 3231 ] (MULTA DIRETA) FORAM CUMPRIDAS AS CONDICIONANTES ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS NA AUTORIZAÇÃO DE EVENTO EM PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR AS REPERCUSSÕES NEGATIVAS REFERENTES À GERAÇÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO DE 201M² A 500M²) POSTURAS
4563 8616/03 Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23 ATIVIDADE - Evento EVENTO NA PROPRIEDADE [ 3232 ] (MULTA DIRETA) FORAM CUMPRIDAS AS CONDICIONANTES ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS NA AUTORIZAÇÃO DE EVENTO EM PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR AS REPERCUSSÕES NEGATIVAS REFERENTES À GERAÇÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO DE 501M² A 1.000M²) POSTURAS
4565 8616/03 Arts. 227, caput e § 1º, 325 e 325-A, Dec. 14060/10 c/c Lei 9063/05, Arts. 1º e 4º e Dec. 18590/23 ATIVIDADE - Evento EVENTO NA PROPRIEDADE [ 3233 ] (MULTA DIRETA) FORAM CUMPRIDAS AS CONDICIONANTES ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS NA AUTORIZAÇÃO DE EVENTO EM PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR AS REPERCUSSÕES NEGATIVAS REFERENTES À GERAÇÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES ? (MULTA APLICADA AO PROMOTOR DO EVENTO, EM LOCAL COM ÁREA UTILIZADA PARA O EVENTO ACIMA DE 1.000M²) POSTURAS