Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
629 8616/03 Arts. 75, III, parágrafo único e 77 ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) [ 1017 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) POSTURAS
983 8616/03 Arts. 77 e 82 ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) [ 1019 ] A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO POSSUI DML ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) POSTURAS
1375 8616/03 Art. 284, Decreto 14060/10, Art. 156, §1º ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares PUBLICIDADE [ 1054 ] O LOCAL DE INSTALAÇÃO, A DIMENSÃO E A PROPRIEDADE DO ENGENHO, NÃO PUBLICITÁRIO, SÃO OS MESMOS DESCRITOS NA LICENÇA ? POSTURAS
620 8616/03 Art. 279 ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares PUBLICIDADE [ 1061 ] OS ENGENHOS DE PUBLICIDADE NãO PUBLICITáRIO, EM PARALELO, INCLUSIVE O SIMPLES, O PERPENDICULAR OU O OBLíQUO, RESPEITAM A áREA MáXIMA DE OCUPAçãO DE 0,45M (QUARENTA CENTíMETROS) OU 0,50M (CINQUENTA CENTíMETROS) X T, CONSIDERANDO-SE TODA A FACHADA DO IMóVEL ? POSTURAS
622 8616/03 Art. 276, I, a ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares PUBLICIDADE [ 1063 ] NO ENGENHO VERTICAL SOBRE O SOLO, A ALTURA MáXIMA é DE 2,10 M (DOIS METROS E DEZ CENTíMETROS) ? POSTURAS