Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
186 8616/03 Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas ALVARÁ / LICENÇA [ 1233 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
3365 8616/03 Arts. 123, §3º e 125 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas (B) LICENÇA (DML) [ 1347 ] (MULTA DIRETA) EXERCE A ATIVIDADE PESSOALMENTE NãO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO O PREPOSTO ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
4011 8616/03 Art. 134 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas BANCA FECHADA [ 2551 ] (MULTA DIRETA) A BANCA DE JORNAIS E REVISTAS ESTÁ FUNCIONANDO CONTINUAMENTE E DE ACORDO COM AS NORMAS ? (FORA DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
1655 10534/12 Art. 27 ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 43 ] O VENDEDOR AMBULANTE ZELA, PERMANENTEMENTE, PELA LIMPEZA DA áREA DE LOCALIZAçãO DE SEU VEíCULO, CARRINHO OU BANCA, ASSIM COMO DAS áREAS DE CIRCULAçãO ADJACENTES, RECOLHENDO E ACONDICIONANDO OS RESíDUOS SóLIDOS PROVENIENTES DE SUAS ATIVIDADES EM RECIPIENTES APROPRIADOS PARA COLETA E TRANSPORTE ? LIMPEZA URBANA
131 9725/09 Art. 40, Decreto 13842/10, Art. 93 ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares 5 - ÁGUAS PLUVIAIS [ 652 ] AS COBERTURAS DA EDIFICAçãO POSSUEM CALHAS E CONDUTORES QUE IMPEçAM O DESPEJO DAS áGUAS PLUVIAIS NOS TERRENOS VIZINHOS E LOGRADOUROS PúBLICOS E OS CONDUTORES DAS áGUAS PLUVIAIS ESTãO LIGADOS A SARJETAS, A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO DE áGUAS PLUVIAIS OU à CAIXA DE CAPTAçãO ? OBRAS