| 1603 |
10534/12 |
Art. 55, IV |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 28 ] A PROIBIçãO DE DERRAMAR óLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, COMBUSTíVEL, LíQUIDO DE TINTURARIA, NATA DE CAL, CIMENTO E SIMILARES EM LOGRADOURO PúBLICO, DISPOSITIVO DE DRENAGEM DE áGUAS PLUVIAIS E EM CORPOS D áGUA FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1626 |
10534/12 |
Art. 55, II |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 58 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISTRIBUIR MANUALMENTE, COLOCAR EM PARA-BRISA DE VEíCULO, OU LANçAR DE AERONAVE, VEíCULO, EDIFíCIO, OU OUTRA FORMA, EM LOGRADOURO PúBLICO, PAPéIS, VOLANTES, PANFLETOS, FOLHETOS, COMUNICADOS, AVISOS, ANúNCIOS, RECLAMES E IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA, FOI RESPEITADA? (EXCEçãO: CAMPANHAS DE UTILIDADE PúBLICA PROMOVIDAS PELO PODER PúBLICO) |
LIMPEZA URBANA |
| 1607 |
10534/12 |
Art. 41, caput |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE |
[ 107 ] O PRESTADOR DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS POSSUI ALVARÁ DE LICENCIAMENTO EMITIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO ESTABELECIDAS NA LEI, NO SEU REGULAMENTO E NAS NORMAS TÉCNICAS DA SLU? |
LIMPEZA URBANA |
| 1611 |
10534/12 |
Art. 41, §3º |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE |
[ 108 ] O CONDUTOR DO VEíCULO PARA O TRANSPORTE DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS PORTA A CóPIA DO ALVARá DE LICENCIAMENTO E O APRESENTA à FISCALIZAçãO QUANDO SOLICITADO ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1631 |
10534/12 |
Arts. 12 e 41, caput |
ATIVIDADE - Atividade econômica |
PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE |
[ 111 ] A COLETA E O TRANSPORTE DOS RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS, DOS ESTABELECIMENTOS DE SAúDE, SãO REALIZADOS POR EMPRESA LICENCIADA? |
LIMPEZA URBANA |