| 3425 |
9505/08 |
Art. 19, § 2º, Decreto 16529/16, Art. 88 |
AMBIENTAL - Sonora - noturno (22:01 ATÉ 23:59) |
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 9505 (SONORA) |
[ 2036 ] (MULTA DIRETA) A INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO FOI RESPEITADA ? (LEI 9505/08) |
MEIO AMBIENTE |
| 3762 |
9505/08 |
Art. 2º, Decreto 16529/16, Art. 5º |
AMBIENTAL - Sonora - noturno (22:01 ATÉ 23:59) |
INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO |
[ 2303 ] O ESTABELECIMENTO ESTÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, E POR ISSO NÃO SE ENQUADRA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 85 DO DECRETO 16.529/16 ? (RESPOSTA "NÃO": INTERDITAR E EMITIR NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA) |
MEIO AMBIENTE |
| 629 |
8616/03 |
Arts. 75, III, parágrafo único e 77 |
AMBIENTAL - Sonora - noturno (sexta, sáb, véspera de feriado - de 22:01 até 23:00) |
MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
[ 1017 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
POSTURAS |
| 983 |
8616/03 |
Arts. 77 e 82 |
AMBIENTAL - Sonora - noturno (sexta, sáb, véspera de feriado - de 22:01 até 23:00) |
MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
[ 1019 ] A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO POSSUI DML ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
POSTURAS |
| 988 |
8616/03 |
Arts. 75, 78, caput, 79 e 81 |
AMBIENTAL - Sonora - noturno (sexta, sáb, véspera de feriado - de 22:01 até 23:00) |
MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
[ 1276 ] AS MESAS E CADEIRAS INSTALADAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO OCUPAM A ÁREA PERMITIDA ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
POSTURAS |