Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 49, parágrafo único
  • MEIO AMBIENTE 1933 B (MULTA DIRETA) A APANHA DE OVOS, LARVAS E FILHOTES, DESTINADOS A CRIADOUROS OU VIVEIROS, BEM COMO A DESTRUIçãO DE ANIMAIS SILVESTRES CONSIDERADOS NOCIVOS à AGRICULTURA OU à SAúDE PúBLICA é REALIZADA COM LICENçA DA AUTORIDADE COMPETENTE ?
  • TEM  LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)    SUBGR  ITEM 391 A 397

  •  4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 50, caput
  • MEIO AMBIENTE 1934 B (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAR ESPéCIMES DA FAUNA SILVESTRE OU DE PRODUTOS DERIVADOS DE SUA CAçA, PERSEGUIçãO, DESTRUIçãO OU APANHA FOI RESPEITADA ?
  • TEM  LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)    SUBGR  ITEM 391 A 397

  •  4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 50, caput, e parágrafo único
  • MEIO AMBIENTE 1936 B (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAR ESPéCIMES DA FAUNA SILVESTRE AMEAçADAS DE EXTINçãO OU DE PRODUTOS DERIVADOS DE SUA CAçA, PERSEGUIçãO, DESTRUIçãO OU APANHA FOI RESPEITADA ?
  • TEM  LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)    SUBGR  ITEM 391 A 397

  •  4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 51
  • MEIO AMBIENTE 1937 B (MULTA DIRETA) A MANUTENçãO OU CRIAçãO DE FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO OU CRIADOURO NO MUNICíPIO, MEDIANTE A OBSERVâNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS, DE SEGURANçA, HIGIENE E PRESERVAçãO DA ESPéCIE, POSSUI AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ?
  • TEM  LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)    SUBGR  ITEM 391 A 397

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