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4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48
MEIO AMBIENTE 1929 B A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI RESPEITADA ? (NOS DEMAIS CASOS)
TEM AMBIENTAL - Questões de fauna e flora SUBGR FLORA NATIVA - COMÉRCIO

4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48
MEIO AMBIENTE 1929 B A PROIBIçãO DE COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI RESPEITADA ? (NOS DEMAIS CASOS)
TEM LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) SUBGR ITEM 387 A 390

4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48
MEIO AMBIENTE 1930 B (MULTA DIRETA) A COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LICENçA OU AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ? (ATé 50 UNID COMERCIALIZADAS EM POTE DE ATé 3 L (TRêS LITROS) DE VOLUME DE TERRA OU 01 UNID DE VEGETAL DE PORTE ARBóREO OU AINDA 1M³ DE DERIVADOS DE MATERIAL DA FLORA)
TEM AMBIENTAL - Questões de fauna e flora SUBGR FLORA NATIVA - COMÉRCIO

4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48
MEIO AMBIENTE 1930 B (MULTA DIRETA) A COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LICENçA OU AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ? (ATé 50 UNID COMERCIALIZADAS EM POTE DE ATé 3 L (TRêS LITROS) DE VOLUME DE TERRA OU 01 UNID DE VEGETAL DE PORTE ARBóREO OU AINDA 1M³ DE DERIVADOS DE MATERIAL DA FLORA)
TEM LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental) SUBGR ITEM 387 A 390

4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 48
MEIO AMBIENTE 1931 B A COMERCIALIZAçãO DE ESPéCIMES DA FLORA NATIVA, DE PRODUTOS OU OBJETOS DELES ORIUNDOS FOI REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LICENçA OU AUTORIZAçãO DO óRGãO ESTADUAL COMPETENTE ? (NOS DEMAIS CASOS)
TEM AMBIENTAL - Questões de fauna e flora SUBGR FLORA NATIVA - COMÉRCIO