| 629 |
8616/03 |
Arts. 75, III, parágrafo único e 77 |
AMBIENTAL - Sonora - noturno (00:00 até 07:00) |
MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
[ 1017 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
POSTURAS |
| 983 |
8616/03 |
Arts. 77 e 82 |
AMBIENTAL - Sonora - noturno (00:00 até 07:00) |
MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
[ 1019 ] A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO POSSUI DML ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
POSTURAS |
| 988 |
8616/03 |
Arts. 75, 78, caput, 79 e 81 |
AMBIENTAL - Sonora - noturno (00:00 até 07:00) |
MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
[ 1276 ] AS MESAS E CADEIRAS INSTALADAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO OCUPAM A ÁREA PERMITIDA ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) |
POSTURAS |
| 989 |
8616/03 |
Arts. 75, 78, caput, 79 e 81 |
AMBIENTAL - Sonora - noturno (00:00 até 07:00) |
MESAS E CADEIRAS (3 - DENTRO DA CENTRO-SUL/FORA DA AV. DO CONTORNO) |
[ 1277 ] AS MESAS E CADEIRAS INSTALADAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO OCUPAM A ÁREA PERMITIDA ? (3 - DENTRO DA CENTRO-SUL/FORA DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 1481 |
8616/03 |
Arts. 75, 78, caput, 79 e 81 |
AMBIENTAL - Sonora - noturno (00:00 até 07:00) |
MESAS E CADEIRAS (2 - DENTRO DA CENTRO-SUL/DENTRO DA AV. DO CONTORNO) |
[ 1278 ] AS MESAS E CADEIRAS INSTALADAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO OCUPAM A ÁREA PERMITIDA ? (2 - DENTRO DA CENTRO-SUL/DENTRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |