CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
606	6978/95	Art. 6º, IV	ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV)	QUADRO DE PREÇOS/CARTAZES/CERTIFICADOS	[ 1044 ] O POSTO DE ABASTECIMENTO AFIXOU EM LOCAL VISíVEL O CERTIFICADO DE AFERIçãO EXPEDIDO PELO IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OU OUTRO óRGãO OU ENTIDADE QUE O SUBSTITUI ?	POSTURAS
630	6978/95	Art. 6º, V	ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV)	SEGURANÇA	[ 1045 ] O POSTO DE ABASTECIMENTO MANTéM EXTINTORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PREVENçãO DE INCêNDIO EM QUANTIDADE SUFICIENTE E CONVENIENTEMENTE LOCALIZADOS, SEMPRE EM PERFEITAS CONDIçõES DE FUNCIONAMENTO, OBSERVADAS AS PRESCRIçõES DO CORPO DE BOMBEIROS ?	POSTURAS
636	6978/95	Art. 6º, VI	ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV)	CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO	[ 1046 ] O POSTO DE ABASTECIMENTO APRESENTA PERFEITAS CONDIçõES DE FUNCIONAMENTO, HIGIENE E LIMPEZA, BEM COMO TRATAMENTO RESPEITOSO AO CONSUMIDOR ?	POSTURAS
622	8616/03	Art. 276, I, a	ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV)	PUBLICIDADE NO SOLO, ENGENHO DE	[ 1063 ] NO ENGENHO VERTICAL SOBRE O SOLO, A ALTURA MáXIMA é DE 2,10 M (DOIS METROS E DEZ CENTíMETROS) ?	POSTURAS
624	8616/03	Art. 276, I, b	ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV)	PUBLICIDADE NO SOLO, ENGENHO DE	[ 1064 ] NO ENGENHO VERTICAL SOBRE O SOLO, A LARGURA MáXIMA é DE 0,60CM (SESSENTA CENTíMETROS) ?	POSTURAS