| 912 |
8616/03 |
Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41 |
ATIVIDADE - Estabelecimentos bancários (bancos) [EXCLUIR] |
OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO |
[ 277 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE OBSTáCULO FíSICO FIXO OU PROJETADO PERMANENTEMENTE SOBRE ELE ? (SUPORTE DE PORTãO COM ABERTURA SOBRE O PASSEIO, TELHADO SOBRE O PASSEIO, VASOS DE PLANTAS FIXOS, ETC.) |
VIAS URBANAS |
| 522 |
8616/03 |
Arts. 12 e 19, Decreto 14060/10, Arts. 12 e 17 |
ATIVIDADE - Estacionamento de veículos |
PASSEIO - CONSTRUÇÃO / CONSERVAÇÃO |
[ 59 ] O PROPRIETÁRIO CONSTRUIU E MANTÉM O PASSEIO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM FRENTE AO IMÓVEL, BEM COMO NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO ? (APENAS PARA LOGRADOURO COM MEIO-FIO OU VIA PAVIMENTADA) |
POSTURAS |
| 561 |
8616/03 |
Arts. 14, §§1º e 2º e 19, Decreto 14060/10, Arts. 14, §§1º e 2º e 17 |
ATIVIDADE - Estacionamento de veículos |
PASSEIO - REVESTIMENTO |
[ 67 ] O REVESTIMENTO DO PASSEIO, E/OU O AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O TIPO PADRÃO ADOTADO PELO EXECUTIVO ? (A SINALIZAÇÃO TÁTIL ESTÁ INCLUÍDA NO PADRÃO, PARA PASSEIOS COM LARGURA SUPERIOR A 3,10M OU QUE NÃO APRESENTEM LINHA-GUIA, EXCETO NA ÁREA INTERNA DA AVENIDA DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 595 |
8616/03 |
Art. 15, § 1º |
ATIVIDADE - Estacionamento de veículos |
PASSEIO - CUNHA (PASSEIO / VIA PÚBLICA) |
[ 69 ] A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE CUNHA DE QUALQUER TIPO NO LOGRADOURO PÚBLICO (PASSEIO E/OU VIA PÚBLICA) PARA ACESSO AO IMÓVEL FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 586 |
8616/03 |
Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º |
ATIVIDADE - Estacionamento de veículos |
PUBLICIDADE |
[ 188 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (INCLUSIVE ESTANDARTES E SIMILARES, EXCETO FAIXAS) |
POSTURAS |