Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
43 8616/03 Art. 227, caput e §2º, Decreto 14060/10, Art. 137, caput e §2º ATIVIDADE - Estacionamento de veículos ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO [ 1109 ] O EXERCíCIO DE ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO POSSUI DML? POSTURAS
1373 8616/03 Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único ATIVIDADE - Estacionamento de veículos PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA [ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, é UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO à IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAçO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ? POSTURAS
909 8616/03 Art. 281 ATIVIDADE - Estacionamento de veículos PUBLICIDADE [ 1245 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO COM "MENSAGEM PUBLICITáRIA" POSSUI DML ? (INCLUSIVE ENGENHO DE GRANDE PORTE) POSTURAS
562 8616/03 Arts. 267 ao 280 e art. 284 ATIVIDADE - Estacionamento de veículos PUBLICIDADE [ 1246 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITÁRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM O DML ? (PERGUNTA GERAL- ESPECIFIQUE A DESCONFORMIDADE OU UTILIZE UMA PERGUNTA ESPECÍFICA) POSTURAS
567 8616/03 Art. 281, Decreto 14060/10, Art. 156 ATIVIDADE - Estacionamento de veículos PUBLICIDADE [ 1304 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITáRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) INSTALADO POSSUI DML ? POSTURAS