| 1716 |
8616/03 |
Art. 317 |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 8616 (POSTURAS - EXCETO ELEVADOR) |
[ 1467 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 8616/03, EXCETO APARELHO DE TRANSPORTE) |
POSTURAS |
| 1480 |
8616/03 |
Arts. 85 e 87 |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
TOLDO |
[ 1475 ] O TOLDO SOBRE O AFASTAMENTO FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA ? (APENAS PARA RESTAURANTE, BAR, CAFé, LANCHONETE E SIMILARES QUANDO O TOLDO ESTIVER COBRINDO MESAS E CADEIRAS REGULARMENTE LICENCIADAS) |
POSTURAS |
| 1931 |
10606/13 |
Art. 1º, Decreto 15232/13, Art. 3º, caput |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
COMANDA |
[ 1476 ] OS FUNCIONáRIOS DO ESTABELECIMENTO FORNECEM, SEMPRE QUE SOLICITADOS, COMANDA IMPRESSA (EM DUAS VIAS) QUE PERMITA O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES ? |
POSTURAS |
| 1933 |
10606/13 |
Arts. 3º e 5º, Decreto 15232/13, Art. 3º, caput |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS. |
[ 1477 ] O ESTABELECIMENTO AFIXOU CARTAZES EM SUAS DEPENDêNCIAS, COM O TEXTO “ESTãO DISPONíVEIS NESTE ESTABELECIMENTO COMANDAS PARA O CONTROLE DO CONSUMO DOS CLIENTES, CONFORME LEGISLAçãO VIGENTE” ? (DEVERá POSSUIR DIMENSõES MíNIMAS DE 30 CM X 20 CM, DEVENDO SER AFIXADO UM CARTAZ PARA CADA 100 M² DE áREA DESTINADA AO ATENDIMENTO AO PúBLICO OU FRAçãO, ASSEGURADO, NO MíNIMO, UM CARTAZ POR ESTABELECIMENTO) |
POSTURAS |
| 1935 |
10606/13 |
Art. 5º, Decreto 15232/13, Art. 4º |
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas) |
IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (BAR - RESTAURANTE - SIMILAR) |
[ 1478 ] O RESPONSáVEL PELO ESTABELECIMENTO PERMITIU E FACILITOU O ACESSO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE FISCALIZAçãO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS ? (LEI DA COMANDA - SOMENTE PARA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES) |
POSTURAS |