Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
702 9725/09 Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18; Decreto 13842/10, Art. 119-A OBRAS - Construção em andamento ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO [ 737 ] A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? OBRAS
182 9725/09 Art. 8º, II, Decreto 13842/10, Art. 3º-A OBRAS - Construção em andamento RESPONSÁVEL TÉCNICO [ 738 ] (MULTA DIRETA.) A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? OBRAS
507 9725/09 Arts. 6º, IV e 28 OBRAS - Construção em andamento TELA DE PROTEÇÃO [ 791 ] A OBRA, REFORMA OU DEMOLIçãO POSSUI DISPOSITIVOS DE SEGURANçA (TAIS COMO TELAS DE PROTEçãO E ANDAIMES) VISANDO A PROTEçãO DE PEDESTRES OU DE EDIFICAçãO VIZINHA ? (PARA AUTUAÇÃO DO RT) OBRAS
235 9725/09 Art. 30, parágrafo único, Decreto 17.274/20, Art. 8º OBRAS - Construção em andamento MOVIMENTAÇÃO DE TERRA [ 802 ] O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, OU O RESPONSÁVEL TÉCNICO, RECOMPÔS OS DANOS DE QUALQUER NATUREZA A LOGRADOURO PÚBLICO OU A TERRENO VIZINHO, DEVIDO A MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES NATURAIS DO TERRENO (EXECUÇÃO DO MOVIMENTO DE TERRA, ENTULHO E MATERIAL ORGÂNICO) ? OBRAS
535 9725/09 Art. 8º, III, Decreto 13842/10, Art. 8º-A OBRAS - Construção em andamento SEGURANÇA [ 806 ] (MULTA DIRETA.) O PROPRIETÁRIO OU RT PROMOVE E ZELA PELAS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE, SEGURANÇA E SALUBRIDADE DO IMÓVEL ? OBRAS