Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3638 8616/03 Art. 231, Decreto 14060/10, Art. 139 C/C Lei 11.181/19, Art. 178, § 1º, IV, § 2º e Anexo XIII ATIVIDADE - Diversão pública (parque - circo - brinquedos) LAUDO DE SEGURANÇA / SEGURO [ 2157 ] O LAUDO TÉCNICO (COM ART, ATESTANDO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL) EXIGIDO NA LEI 11.181/19 (ART. 178, § 1º, IV, E § 2º - PARA REALIZAÇÃO DE MEDIDA MITIGADORA PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, IDENTIFICADA COMO ITEM 4 NO ANEXO XIII) OU O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (CONTEMPLANDO ANÁLISE SOBRE A ATIVIDADE), FOI APRESENTADO À FISCALIZAÇÃO QUANDO SOLICITADO ? POSTURAS
8 8616/03 Art. 229 ATIVIDADE - Estabelecimentos bancários (bancos) [EXCLUIR] DOCUMENTAÇÃO [ 851 ] OS DOCUMENTOS, CARTAZES E CERTIFICADOS FORAM AFIXADOS NO ESTABELECIMENTO ONDE SE EXERCE A ATIVIDADE, EM LOCAL E POSIÇÃO DE IMEDIATA VISIBILIDADE ? POSTURAS
1036 7561/98 Art. 1º ATIVIDADE - Estabelecimentos bancários (bancos) [EXCLUIR] TABELA DE PREÇOS [ 952 ] Há, NA áREA INTERNA, EM LOCAL VISíVEL E DE FáCIL LEITURA, TABELA DE PREçOS DOS SERVIçOS OFERECIDOS? POSTURAS
1041 7561/98 Art. 1º, § 1º, I e II ATIVIDADE - Estabelecimentos bancários (bancos) [EXCLUIR] TABELA DE PREÇOS [ 953 ] A TABELA AFIXADA NA áREA EXTERNA MEDE 0,30 M (TRINTA CENTíMETROS) DE LARGURA POR 0,40 M (QUARENTA CENTíMETROS) DE ALTURA? POSTURAS
1043 7561/98 Art. 1º, § 2º, I e II ATIVIDADE - Estabelecimentos bancários (bancos) [EXCLUIR] TABELA DE PREÇOS [ 955 ] A TABELA AFIXADA NA áREA INTERNA MEDE 0,50M (CINQUENTA CENTíMETROS) DE LARGURA POR 0,60M (SESSENTA CENTíMETROS) DE ALTURA ? POSTURAS