CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1484	8616/03	Arts. 75, III e parágrafo único e 77	ATIVIDADE - Atividade econômica	MESAS E CADEIRAS (3 - DENTRO DA CENTRO-SUL/FORA DA AV. DO CONTORNO)	[ 1280 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (3 - DENTRO DA CENTRO-SUL/FORA DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS
1485	8616/03	Arts. 75, III e parágrafo único e 77	ATIVIDADE - Atividade econômica	MESAS E CADEIRAS (2 - DENTRO DA CENTRO-SUL/DENTRO DA AV. DO CONTORNO)	[ 1281 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (2 - DENTRO DA CENTRO-SUL/DENTRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS
567	8616/03	Art. 281, Decreto 14060/10, Art. 156	ATIVIDADE - Atividade econômica	PUBLICIDADE	[ 1304 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITáRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) INSTALADO POSSUI DML ?	POSTURAS
919	8616/03	Arts. 267 a 280 e art. 284	ATIVIDADE - Atividade econômica	PUBLICIDADE	[ 1305 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE COM "MENSAGEM PUBLICITÁRIA" FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM O DML ? (PERGUNTA GERAL- ESPECIFIQUE A DESCONFORMIDADE OU UTILIZE UMA PERGUNTA ESPECÍFICA)	POSTURAS
857	8616/03	Arts. 77 e 82	ATIVIDADE - Atividade econômica	MESAS E CADEIRAS (3 - DENTRO DA CENTRO-SUL/FORA DA AV. DO CONTORNO)	[ 1306 ] A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO, NO AFASTAMENTO FRONTAL CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO OU NO QUARTEIRÃO FECHADO POSSUI DML? (3 - DENTRO DA CENTRO-SUL/FORA DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS