Consulta Itens Roteiro SIF
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- 7647/99 Art. 7º, §1º, Decreto 10042/99, Art. 5º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 111
- POSTURAS 875 B (MULTA DIRETA) A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE COMUNICOU à PREFEITURA DEFEITOS QUE AFETEM O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, QUANDO O PROPRIETáRIO SE NEGAR A PERMITIR OS REPAROS ?
- TEM DIVERSOS - Aparelho de transporte (elevador...) SUBGR EMPRESA - NÃO COMUNICAR À PBH
- 7647/99 Art. 8º, caput, Decreto 10042/99, Art. 13 c/c Lei 8616/03, Art. 200
- POSTURAS 876 B (MULTA DIRETA) A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE COMUNICOU à PREFEITURA A ASSUNçãO OU TRANSFERêNCIA DE RESPONSABILIDADE POR APARELHO DE TRANSPORTE ?
- TEM DIVERSOS - Aparelho de transporte (elevador...) SUBGR EMPRESA - NÃO COMUNICAR À PBH
- 7647/99 Art. 9º, caput, §1º, Decreto 10042/99, Arts. 7º, §1º e 12, §3º, Lei 8616/03, Art. 200
- POSTURAS 877 B A EMPRESA RESPONSáVEL EXPEDIU O LAUDO DE INSPEçãO ANUAL DO APARELHO DE TRANSPORTE ?
- TEM DIVERSOS - Aparelho de transporte (elevador...) SUBGR EMPRESA - LAUDO TÉCNICO
- 7647/99 Art. 10, Decreto 10042/99, Art. 9º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 112
- POSTURAS 878 B (MULTA DIRETA) A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE TEM SUFICIêNCIA DE SERVIçOS DE PRONTIDãO - MINIMO DE 1 (UM) TéCNICO PARA CADA 24H POR DIA, INCLUíNDO SáBADOS, DOMINGOS E FERIADOS ?
- TEM DIVERSOS - Aparelho de transporte (elevador...) SUBGR EMPRESA - SERVIÇO DE PRONTIDÃO
- 7647/99 Art. 9º, §2º, Decreto 10042/99, Art. 8º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 106
- POSTURAS 879 B A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE FORNECEU O LIVRO OBRIGATóRIO DE REGISTRO DE OCORRêNCIAS ?
- TEM DIVERSOS - Aparelho de transporte (elevador...) SUBGR EMPRESA - LIVRO DE REGISTRO
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