Consulta Itens Roteiro SIF
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- 8616/03 Art. 259, Decreto 14060/10, Art. 149
- POSTURAS 859 B HÁ PLACAS AFIXADAS NO ESTABELECIMENTO, VISÍVEIS PARA O PÚBLICO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO, CONFECCIONADAS COM CARACTERES LEGÍVEIS E DE FÁCIL ENTENDIMENTO E EM DIMENSÕES COMPATÍVEIS COM AS INFORMAÇÕES DELAS CONSTANTES ?
- TEM ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade) SUBGR 10 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
- 7647/99 Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 4º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 105
- POSTURAS 866 B (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM SEU EQUIPAMENTO COM ASSISTêNCIA DE EMPRESA REGISTRADA NA PREFEITURA E NO CREA ?
- TEM DIVERSOS - Aparelho de transporte (elevador...) SUBGR PROPRIETÁRIO - REGISTRO: CREA - PBH
- 7647/99 Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104
- POSTURAS 867 C (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE PERMITIU A INSTALAçãO / MODERNIZAçãO / REFORMA OU FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE TRANSPORTE POR EMPRESAS REGISTRADAS NA PREFEITURA E NO CREA ?
- TEM DIVERSOS - Aparelho de transporte (elevador...) SUBGR PROPRIETÁRIO - REGISTRO: CREA - PBH
- 7647/99 Art. 1º, Decreto 10042/99, Art. 12, §1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 113, §1º
- POSTURAS 868 C O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE UTILIZA DEVIDAMENTE ESTE EQUIPAMENTO (RESPEITO À CAPACIDADE E AOS PADRÕES DE USO DO APARELHO) ?
- TEM DIVERSOS - Aparelho de transporte (elevador...) SUBGR PROPRIETÁRIO - USO INDEVIDO
- 7647/99 Art. 9º, §2º, Decreto 10042/99, Art. 8º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 107
- POSTURAS 869 B O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM O LIVRO OBRIGATóRIO DE REGISTRO DE OCORRêNCIAS NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O APARELHO ?
- TEM DIVERSOS - Aparelho de transporte (elevador...) SUBGR PROPRIETÁRIO - LIVRO DE REGISTRO
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