Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  8616/03 Art. 229
  • POSTURAS 851 C OS DOCUMENTOS, CARTAZES E CERTIFICADOS FORAM AFIXADOS NO ESTABELECIMENTO ONDE SE EXERCE A ATIVIDADE, EM LOCAL E POSIÇÃO DE IMEDIATA VISIBILIDADE ?
  • TEM  PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not)    SUBGR  CARTAZES - CERTIFICADOS - DOCUMENTOS

  •  8616/03 Art. 229
  • POSTURAS 851 C OS DOCUMENTOS, CARTAZES E CERTIFICADOS FORAM AFIXADOS NO ESTABELECIMENTO ONDE SE EXERCE A ATIVIDADE, EM LOCAL E POSIÇÃO DE IMEDIATA VISIBILIDADE ?
  • TEM  PROCON - Básico (Normas Consumeristas)    SUBGR  CARTAZES - CERTIFICADOS - DOCUMENTOS

  •  8616/03 Art. 7º - A
  • POSTURAS 857 B (MULTA DIRETA) EXERCE ATIVIDADE EM EDIFICAÇÃO SEM IRREGULARIDADE URBANÍSTICA QUE CAUSE DANO OU AMEAÇA DE DANOS A TERCEIROS, ESPECIALMENTE OCASIONANDO RISCO À SEGURANÇA OU À SAÚDE PÚBLICA ?
  • TEM  ATIVIDADE - Atividade potencialmente poluidora    SUBGR  SEGURANÇA

  •  9271/06 Art. 1º
  • POSTURAS 858 B (MULTA DIRETA.) HAVENDO MAIS DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE ESTACIONAMENTO, Há EM LOCAL VISíVEL O NúMERO DE VAGAS DISPONíVEIS NO MOMENTO, NãO SENDO PERMITIDO O ACESSO AO ESTACIONAMENTO QUANDO NãO HOUVER VAGAS DISPONíVEIS?
  • TEM  ATIVIDADE - Atividade potencialmente poluidora    SUBGR  EDIFICAÇÃO/OBRA

  •  9271/06 Art. 1º
  • POSTURAS 858 B (MULTA DIRETA.) HAVENDO MAIS DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE ESTACIONAMENTO, Há EM LOCAL VISíVEL O NúMERO DE VAGAS DISPONíVEIS NO MOMENTO, NãO SENDO PERMITIDO O ACESSO AO ESTACIONAMENTO QUANDO NãO HOUVER VAGAS DISPONíVEIS?
  • TEM  ATIVIDADE - Atividade econômica    SUBGR  VAGAS DISPONÍVEIS (SHOPPING - SUPERMERCADO...)

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