Consulta Itens Roteiro SIF
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- 8616/03 Art. 72
- POSTURAS 157 B O RESPONSÁVEL PELA BANCA, INSTALADA NO LOGRADOURO PúBLICO, A MANTÉM EM PERFEITA CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO OU CONSERVAÇÃO ?
- TEM ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas SUBGR CONSERVAÇÃO / SEGURANÇA
- 8616/03 Art. 72
- POSTURAS 158 B (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PúBLICO A MANTÉM EM PERFEITA CONDIÇÃO DE SEGURANÇA ?
- TEM ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas SUBGR CONSERVAÇÃO / SEGURANÇA
- 8616/03 Art. 136
- POSTURAS 160 B (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO PERMISSIONáRIO DA BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, OU SEU CôNJUGE, NÃO SEREM PROPRIETÁRIOS DE EMPRESA DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTA FOI RESPEITADA ?
- TEM ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas SUBGR PROIBIÇÕES
- 8616/03 Art. 73, II, Decreto 14060/10, Art. 44, §1º, VII e VIII
- POSTURAS 161 B (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO REMOVEU A MESMA AO FINAL DA VIGêNCIA DO DML ?
- TEM ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas SUBGR REMOÇÃO
- 8616/03 Art. 73, III, Decreto 14060/10, Art. 44, §1º, VIII
- POSTURAS 162 B O RESPONSáVEL PELA BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO REMOVEU A MESMA QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PúBLICO QUE JUSTIFIQUE A REMOçãO ?
- TEM ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas SUBGR REMOÇÃO
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