Consultas Itens Roteiros

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POSTURAS 3272 B O FORNECEDOR IMPÕE VALOR MÍNIMO PARA ACEITAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO PARA PAGAMENTO A VISTA? (LEI FEDERAL Nº 8.078/90, ARTS. 4º, III, 6º, IV, 39, V E X, 51, IV, XV, E § 1º, I, II E III)
TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

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POSTURAS 3273 B NO CASO DE OUTORGA DE CRÉDITO, O FORNECEDOR DISPONIBILIZA AO CONSUMIDOR TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O FINANCIAMENTO? (LEI 8078/90, ART. 52, I, II, III, IV E V, DECRETO 2181/97 E LEI 10962/04, DECRETO 5903/06, ART. 3º, I, II, III E IV)
TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

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POSTURAS 3279 B O FORNECEDOR PROPORCIONA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOA IDOSA COM SESSENTA OU MAIS ANOS DE IDADE, A PESSOA IDOSA COM OITENTA OU MAIS ANOS DE IDADE DENTRE OS DEMAIS IDOSOS, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E OS OBESOS OU MOBILIDADE REDUZIDA?( LEI FEDERAL Nº 10.048/00, ART. 1º,ALTERADA PELA LEI FEDERAL 14626/19; LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, ART. 9º E LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, ART. 3º, § 2º)
TEM PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not) SUBGR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

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POSTURAS 3279 B O FORNECEDOR PROPORCIONA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOA IDOSA COM SESSENTA OU MAIS ANOS DE IDADE, A PESSOA IDOSA COM OITENTA OU MAIS ANOS DE IDADE DENTRE OS DEMAIS IDOSOS, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E OS OBESOS OU MOBILIDADE REDUZIDA?( LEI FEDERAL Nº 10.048/00, ART. 1º,ALTERADA PELA LEI FEDERAL 14626/19; LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, ART. 9º E LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, ART. 3º, § 2º)
TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

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POSTURAS 3280 B O ESTABELECIMENTO COBRA PELA UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ? (A COBRANÇA É PERMTIDA APENAS PARA NÃO CLINTES DOS ESTABELECIMENTOS CITADOS NO ART. 1º DA LEI N° 6.949/95) (PERGUNTA INFORMATIVA NãO GERA PENALIDADE)
TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO