Consultas Itens Roteiros

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POSTURAS 3269 B HÁ EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DISPONÍVEL PARA CONSULTA DO CONSUMIDOR, INFORMANDO JUNTO AOS CAIXAS, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL LEITURA, OS DIZERES: “ESTE ESTABELECIMENTO POSSUI EXEMPLAR DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DISPONÍVEL PARA CONSULTA? (LEI 12291/10, ART. 1º E 2º)
TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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POSTURAS 3270 B HÁ INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO OFERECIDAS? (LEI 8078/90, ART. 31; DEC. 2181/97, ART. 13, INCISO I)
TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

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POSTURAS 3271 B O FORNECEDOR INFORMA, EM LOCAL E FORMATO VISÍVEIS AO CONSUMIDOR, EVENTUAIS DESCONTOS OFERECIDOS EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO (DINHEIRO, CARTõES DE DéBITO, DE CRéDITO)? (LEI FEDERAL Nº 10.962/2004, ART. 5º-A (INSERIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.455/2017, ARTS. 1º E 2º), E LEI FEDERAL Nº 8.078/90, ART. 6º, III, 31).
TEM PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not) SUBGR DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

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POSTURAS 3271 B O FORNECEDOR INFORMA, EM LOCAL E FORMATO VISÍVEIS AO CONSUMIDOR, EVENTUAIS DESCONTOS OFERECIDOS EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO (DINHEIRO, CARTõES DE DéBITO, DE CRéDITO)? (LEI FEDERAL Nº 10.962/2004, ART. 5º-A (INSERIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.455/2017, ARTS. 1º E 2º), E LEI FEDERAL Nº 8.078/90, ART. 6º, III, 31).
TEM PROCON - Básico (Normas Consumeristas) SUBGR DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

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POSTURAS 3272 B O FORNECEDOR IMPÕE VALOR MÍNIMO PARA ACEITAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO PARA PAGAMENTO A VISTA? (LEI FEDERAL Nº 8.078/90, ARTS. 4º, III, 6º, IV, 39, V E X, 51, IV, XV, E § 1º, I, II E III)
TEM PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not) SUBGR CONDIÇOES DE PAGAMENTO