Consulta Itens Roteiro SIF

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  • POSTURAS 3265 B O FORNECEDOR COMERCIALIZA SOMENTE PRODUTO SEM AVARIA? (LEI 8078/90, ART.18, § 6º, II E III, DECRETO 2181/97, ART. 13, I).
  • TEM  PROCON - Básico (Normas Consumeristas)    SUBGR  DOS PRODUTOS (QUALIDADE – VALIDADE)

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  • POSTURAS 3266 B O FORNECEDOR SOMENTE EXPÕE PRODUTO DENTRO DA DATA DE VALIDADE? (LEI 8078/90, ART.18, § 6º, I E ART. 31, DECRETO 2181/97, ART. 12, IX, ALÍNEAS B E D).
  • TEM  PROCON - Básico (Normas Consumeristas)    SUBGR  DOS PRODUTOS (QUALIDADE – VALIDADE)

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  • POSTURAS 3267 B O FORNECEDOR INFORMA A ORIGEM DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS? (LEI 8078/90, ART. 31; DECRETO 2181/97, ART. 13, I)
  • TEM  PROCON - Básico (Normas Consumeristas)    SUBGR  DOS PRODUTOS (QUALIDADE – VALIDADE)

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  • POSTURAS 3268 B O FORNECEDOR QUE UTILIZA CRITéRIOS DE TROCA, ALéM DOS Já PREVISTOS NO CDC, AFIXA CARTAZ / SIMILAR CONTENDO AS RESPECTIVAS INFORMAçõES EM LOCAL VISíVEL E AO ACESSO DOS CONSUMIDORES? (LEI 8078/90, ART. 31; DECRETO 2181/97, ART. 13, I)
  • TEM  PROCON - Básico (Normas Consumeristas)    SUBGR  CRITÉRIOS DE TROCA

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  • POSTURAS 3269 B HÁ EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DISPONÍVEL PARA CONSULTA DO CONSUMIDOR, INFORMANDO JUNTO AOS CAIXAS, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL LEITURA, OS DIZERES: “ESTE ESTABELECIMENTO POSSUI EXEMPLAR DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DISPONÍVEL PARA CONSULTA? (LEI 12291/10, ART. 1º E 2º)
  • TEM  PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not)    SUBGR  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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