Consultas Itens Roteiros

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POSTURAS 3286 B O FORNECEDOR EXIBE, NA PARTE EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E EM SUA ENTRADA, A RELAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS POR ELE OFERTADOS, INFORMANDO-OS ADEQUADAMENTE, DE MODO A GARANTIR AO CONSUMIDOR CORREÇÃO, CLAREZA, PRECISÃO, OSTENSIVIDADE E LEGIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS? (LEI FEDERAL Nº 10.962/2004, ART. 2º E DECRETO FEDERAL Nº 5.903/2006, ART. 2º, § 1°, I, II, III, IV, V.)
TEM PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not) SUBGR CARTAZ / INFORMAÇÃO

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POSTURAS 3287 B O FORNECEDOR DISPONIBILIZA, EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO, BALANÇA QUE EMITE ETIQUETA, A SER AFIXADA NA CONTA APRESENTADA AO CONSUMIDOR, CONTENDO PESO E PREÇO DO PRODUTO, CASO COMERCIALIZE PRODUTOS COM PREÇO DEFINIDO POR PESO NO CARDÁPIO? (LEI FEDERAL Nº 8.078/1990, ART. 6º, III E ART. 31, DECRETO 2.181/97, ART. 13, I)
TEM PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not) SUBGR BALANÇA

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POSTURAS 3288 B O FORNECEDOR QUE COMERCIALIZA COMIDA A QUILO MANTÉM AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL, PRÓXIMO À BALANÇA EM CARACTERES QUE POSSIBILITEM FÁCIL LEITURA, CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O PESO MÉDIO DO PRATO (TARA) UTILIZADO PARA ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS? (LEI MUNICIPAL 8654/2003, LEI FEDERAL Nº 8.078/1990, ART. 6º, III E ART. 31 E DECRETO FEDERAL 5903/2006, ART. 9º, I )
TEM PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not) SUBGR BALANÇA

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POSTURAS 3289 B O FORNECEDOR DESCONTA O PESO DA EMBALAGEM (TARA) NO MOMENTO DA PESAGEM? (LEI FEDERAL Nº 8.078/1990, ART. 6º, III E ART. 31, DECRETO 2.181/97, ART. 13, I)
TEM PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not) SUBGR BALANÇA

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POSTURAS 3293 B O FORNECEDOR, SEMPRE QUE SOLICITADO, DISPONIBILIZA COMANDA IMPRESSA EM 02 VIAS PARA PERMITIR O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CONSUMIDORES? (LEI MUNICIPAL 10606/13, ART. 1º, § ÚNICO, LEI FEDERAL 8078/90, ART. 6º, II, III E ART. 31, ART. 39, V E ART. 43)
TEM PROCON - Básico (bar, rest, self service,casa not) SUBGR COMANDA IMPRESSA